1. Definições

• TeResponde: plataforma tecnológica operada pela pessoa jurídica responsável identificada ao final destes Termos.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou contrata um plano.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar a conta.
• Plataforma: aplicação web, APIs, integrações, recursos de atendimento, CRM, automação, campanhas, chatbot e IA disponibilizados pela TeResponde.
• Dados do Cliente: informações, contatos, mensagens, arquivos e demais conteúdos inseridos ou processados pelo Cliente.

2. Aceite e contratação

Ao criar uma conta, contratar um plano, iniciar um período de teste ou utilizar a plataforma, o Cliente declara que leu e concorda com estes Termos e com o Aviso de Privacidade.

Se a contratação for realizada por pessoa jurídica, o responsável pelo cadastro declara possuir poderes para representar o Cliente. Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

3. Objeto e licença de uso

A TeResponde concede ao Cliente, durante a vigência contratada, uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma conforme o plano contratado.

A licença não transfere ao Cliente qualquer direito sobre o código-fonte, arquitetura, marcas, componentes, documentação, modelos, interfaces ou demais elementos de propriedade intelectual da TeResponde ou de seus licenciantes.

É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, vender, alugar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte da plataforma, salvo quando expressamente autorizado por escrito ou permitido pela legislação.

4. Conta, usuários e segurança

O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados cadastrais atualizados e proteger suas credenciais. O Cliente é responsável pelas atividades realizadas por seus usuários e pelas permissões que lhes conceder.

O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou incidente de segurança.

5. Planos, pagamentos e garantia

A plataforma possui planos e condições comerciais divulgados nos canais oficiais da TeResponde. Os recursos, limites, quantidade de usuários, números, setores, suporte e demais características dependem do plano contratado.

Os valores, periodicidade e condições de cobrança serão aqueles apresentados no momento da contratação. Alterações futuras de preço não afetarão período já pago, salvo quando houver condição expressamente prevista na oferta.

O site informa atualmente 7 dias de garantia incondicional. Eventuais condições promocionais específicas prevalecerão quando apresentadas de forma expressa no momento da contratação, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

Quando o Cliente contratar como consumidor, permanecem preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.

6. WhatsApp e canais de terceiros

A TeResponde pode integrar-se ao WhatsApp e a outros canais. O Cliente reconhece que esses serviços são operados por terceiros e estão sujeitos aos respectivos termos, políticas, limites, disponibilidade e decisões de seus provedores.

O Cliente é responsável por manter seus números, contas comerciais, WABAs, tokens, templates, permissões e demais credenciais em situação regular e por cumprir as políticas do canal utilizado.

A TeResponde não garante que um número ou conta de terceiro permanecerá ativo, aprovado ou livre de limitações, bloqueios ou alterações impostas pelo respectivo provedor.

7. Campanhas, mensagens e consentimento

O Cliente é integralmente responsável pela legitimidade das listas de contatos e pela autorização para enviar mensagens, campanhas, notificações ou comunicações comerciais.

É proibido utilizar a plataforma para spam, fraude, phishing, assédio, mensagens ilícitas, conteúdo que viole direitos de terceiros ou qualquer finalidade contrária às leis ou às políticas dos canais integrados.

O Cliente deve disponibilizar mecanismos adequados de opt-out quando exigidos pela legislação ou pelas políticas do canal.

8. Inteligência artificial e automações

Recursos de IA podem gerar textos, classificações, respostas, resumos e ações automatizadas. Esses resultados são probabilísticos e podem conter erros, omissões ou informações inadequadas.

O Cliente é responsável por configurar os fluxos, bases de conhecimento, regras e permissões e deve manter supervisão humana sempre que o uso automatizado puder gerar consequências relevantes.

Não se deve utilizar a IA da plataforma como substituta de aconselhamento profissional especializado em situações que exijam decisão técnica, médica, jurídica, financeira ou de outra natureza regulada.

9. Integrações e APIs

A plataforma pode oferecer APIs, webhooks e integrações com serviços externos. O Cliente é responsável pelas credenciais, configurações e permissões concedidas aos terceiros.

Alterações, indisponibilidade, limites, mudanças de preço ou encerramento de APIs de terceiros podem afetar integrações. A TeResponde poderá atualizar ou descontinuar integrações quando necessário, buscando comunicar mudanças relevantes quando razoavelmente possível.

10. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável:

• pela legalidade dos dados e conteúdos inseridos na plataforma;
• pela obtenção das bases legais e autorizações necessárias;
• pelo conteúdo das mensagens e campanhas;
• pelas ações realizadas por seus usuários;
• pela configuração adequada de automações;
• pela manutenção de suas contas e integrações de terceiros;
• pela segurança de seus dispositivos, credenciais e ambientes conectados;
• pelo cumprimento das políticas dos canais utilizados.

11. Propriedade intelectual

A TeResponde, sua marca, software, código, arquitetura, interfaces, documentação, componentes, modelos e demais elementos protegíveis permanecem pertencentes à TeResponde ou aos respectivos titulares.

Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade, ressalvados os direitos de terceiros e as licenças estritamente necessárias para a prestação do serviço.

12. Disponibilidade e limitações

A TeResponde empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Entretanto, serviços digitais podem sofrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de internet, provedores de infraestrutura, ataques, eventos de força maior ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

Salvo quando proibido por lei, a TeResponde não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de fatos fora de seu controle razoável ou de uso inadequado da plataforma pelo Cliente.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é disciplinado pelo Aviso de Privacidade. Quando o Cliente utilizar a plataforma para tratar dados de terceiros, poderá atuar como Controlador e a TeResponde como Operadora, conforme a natureza da operação e as instruções documentadas do Cliente.

14. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada quando houver inadimplência, uso ilícito, violação destes Termos, risco de segurança, fraude, abuso, violação de políticas de terceiros ou determinação legal.

Quando tecnicamente possível e compatível com a situação, a TeResponde poderá conceder prazo para correção antes de uma suspensão por descumprimento não urgente.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais, tecnológicas ou de segurança. A versão vigente será publicada nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, serão preservadas as regras de competência e proteção aplicáveis ao consumidor. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca da sede da pessoa jurídica responsável pela TeResponde, salvo disposição legal em contrário.

17. Identificação da responsável pela plataforma